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PORTARIA Nº 172/2023/GP/DETRAN/MT

Altera o Edital nº 001/2023/GP/DETRAN/MT, que regulamenta a oferta do Curso de Atualização de Agente de Trânsito pela Escola Pública de Trânsito no ano de 2023.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Alterar o Parágrafo Único do Art. 8º do Edital nº 001/2023/GP/DETRAN/MT, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Parágrafo Único - Excepcionalmente, para a primeira turma, o prazo mínimo estabelecido no caput poderá ser de, até, 07 dias úteis”.

Art. 2º Alterar o Parágrafo Único do Art. 11 do Edital nº 001/2023/GP/DETRAN/MT, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Parágrafo Único. Os servidores do DETRAN/MT interessados em realizar o curso deverão preencher formulário específico, a ser encaminhado pela Escola Pública de Trânsito no e-mail funcional de todos os servidores, e apresentar, além dos requisitos estabelecidos no Art. 10 deste Edital, cópia do certificado de conclusão do Curso de Formação de Agente de Trânsito”

Art. 3º Alterar, em partes, o Art. 15 do Edital nº 001/2023/GP/DETRAN/MT, no que se refere à Turma 2, dilatando por 48 horas, excepcionalmente, o prazo máximo para envio da relação dos alunos, cujo cronograma passa a vigorar com a seguinte redação:

DATA

ATIVIDADE

RESPONSÁVEL

Até 23/03/23

Publicação do Edital

EPT

TURMA 2 - 17 a 27/04/2023

Nº VAGAS: 280

04/04/23

Prazo máximo para envio da relação dos alunos para Turma 2

PM, Órgãos Municipais de Trânsito e DETRAN/MT

05 a 13/04/23

Inscrição dos alunos no curso/plataforma

EPT

14/04/23

Envio de e-mail aos alunos inscritos com link e orientações para acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem

EPT

17/04 a 27/04/23

Período de realização do curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem

Aluno

28/04 a 04/05

Conferência da execução do curso para liberação de certificação de conclusão

EPT

05/05/23

Expedição do certificado de conclusão de curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem

Aluno

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá - MT, 03 de abril de 2023.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN/MT

(Original assinado)