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D.O. nº28471 de 04/04/2023
EXTRATO 4º TA DO CONTRATO Nº0202019SESP IMPRENSA NACIONAL
D.O. nº28471 de 04/04/2023

EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº0092020SESP VANDERLY E ANA

D.O. nº28471 de 04/04/2023
EXTR TC 20277 2023 SESP SAIOP COLÍDER VIGIA MAIS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2020/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2020/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e os locadores VANDERLY MIGUEL DA SILVA e ANA LUIZA MIGUEL DA SILVA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA, deste contrato, que tem como objeto a locação de imóvel urbano, localizado na rua das Orquídeas, n° 745, Bairro Jardim Cuiabá, CEP 78.043-148, no município de Cuiabá-MT, com 1.800 m² e área construída de 700m², com a finalidade de abrigar as instalações do Corpo Musical, Coordenadoria de Assistência Social (BM-2) e Coordenadoria de Articulação e Integração Comunitária (BM-3), todos vinculados ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 4 meses, vigorando no período de 01/04/2023 a 31/07/2023.

DA OBRIGAÇÃO DAS PARTES: Os Locadores terão prazo de 90 dias para apresentar a Matrícula atualizada do imóvel e o cadastro dos locadores junto ao INSS, sob   pena   de   rescisão   contratual   e   instauração   de   Processo Administrativo por Irregularidade Contratual - PAIC para apuração de descumprimento e aplicação das sanções cabíveis.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 524, Projeto Atividade: 2729, Natureza da despesa: 339036, Fonte: 15010100, Valor Total 4 MESES: R$ 35.808,40.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos. E por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/29077.

DATA DE ASSINATURA: 30/03/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e VANDERLY MIGUEL DA SILVA & ANA LUIZA MIGUEL DA SILVA/LOCADORES.

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