Legislação

D.O. nº28469 de 31/03/2023
10º EDITAL COMPLEMENTAR PONTOS DE CULTURA DOE

D.O. nº28469 de 31/03/2023

ANEXO XIII DECLARAÇÃO DE TITULARIDADE DE CONTA BANCÁRIA EDITAL PONTOS DE CULTURA DOE

D.O. nº28470 de 03/04/2023
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 032023SECELMT

ANEXO XIII

EDITAL DE SELEÇÃO Nº 05/2022/SECEL/MT

“REDE DE PONTOS DE CULTURA DE MATO GROSSO”

DECLARAÇÃO DE TITULARIDADE DE CONTA BANCÁRIA

DE BANCO DIGITAL

Eu, proponente do Edital Rede de Pontos de Cultura de Mato Grosso, na falta de documentos de comprovante bancário de abertura de conta corrente específica para o projeto, AUTODECLARO para os devidos fins, sob as penas da Lei, ser o(a) titular da Conta Corrente Digital, cujos dados são os seguintes:

DADOS DO PROJETO:

PROPONENTE - RAZÃO SOCIAL:

PROPONENTE - CNPJ:

PROPONENTE - NOME COMPLETO DO(A) REPRESENTANTE LEGAL:

PROPONENTE - CPF DO(A) REPRESENTANTE LEGAL:

DADOS BANCÁRIOS:

NOME COMPLETO DO TITULAR DA CONTA CORRENTE:

NOME DO BANCO DIGITAL:

AGÊNCIA:	CONTA CORRENTE:

DATA DE ABERTURA DA CONTA BANCÁRIA DIGITAL:

Declaro ainda, estar ciente de que a falsidade da presente declaração pode implicar na sanção penal prevista no Art. 299 do Código Penal, conforme transcrição abaixo: “Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir Declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante”; “Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular.”.

Certifico e dou fé para os devidos fins, que nesta data esta conta corrente digital se encontra ZERADA e será utilizada para atender ao projeto, conforme subitem 11.1.6 do Edital.

___________________/MT, _____ de _____________ de 20____.

________________________________________________________

Assinatura do proponente/titular da conta bancária digital*

Assinatura do representante legal da Pessoa Jurídica*

(*) Recomendamos utilizar o sistema de Assinatura Eletrônica do GOV.BR.

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