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D.O. nº28469 de 31/03/2023
EXTRATO PORTARIA 384 2023 CONTRATO
D.O. nº28469 de 31/03/2023

PORTARIA Nº 394/2023/DPG - Conceder afastamento de suas atividades ao Defensor Público Fábio Barbosa e as Servidoras Públicas Amanda Fontenelli, Vânia Monteiro Menezes e Tainá Juliana Moraes de Oliveira

D.O. nº28469 de 31/03/2023
ATO Nº 077/2023 - Exoneração do Assessor Jurídico - Guilherme Silva Carvalho

PORTARIA Nº 394/2023/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003);

CONSIDERANDO a Portaria nº 184/2023/DPG, que institui a criação do Grupo de Trabalho, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato grosso, para subsidiar os trabalhos da Comissão de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO por derradeiro a tabela de priorização das inspeções determinadas pelo Tribunal de Justiça, a qual designa a data de 20/04/2023 para realizar suas atividades em área objeto de reintegração possessória em conflito coletivo, no município de Sorriso-MT;

CONSIDERANDO a decisão exarada no procedimento nº 20517/2023;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Defensor Público Fábio Barbosa, e as Servidoras Públicas Amanda Fontenelli, Vânia Monteiro Menezes e Tainá Juliana Moraes de Oliveira, afastamento de suas atividades nos dias 18/04 a 21/04/2023, para realizarem os trabalhos pré-inspecionais junto àquelas famílias posseiras no município de Sorriso-MT.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 30 de março de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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