Legislação

D.O. nº28469 de 31/03/2023
PORTARIA Nº 394/2023/DPG - Conceder afastamento de suas atividades ao Defensor Público Fábio Barbosa e as Servidoras Públicas Amanda Fontenelli, Vânia Monteiro Menezes e Tainá Juliana Moraes de Oliveira

D.O. nº28469 de 31/03/2023

ATO Nº 077/2023 - Exoneração do Assessor Jurídico - Guilherme Silva Carvalho

D.O. nº28469 de 31/03/2023
Extrato da Portaria Nº 395/2023/DPG - Procedimento Administrativo Disciplinar nº 03 2023

ATO Nº. 077/2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, especialmente a conferida pelo art. 11, incisos I e V, da Lei Complementar n° 146, de 29 de dezembro de 2003, resolve exonerar o servidor GUILHERME SILVA CARVALHO do cargo de Assessor Jurídico (DP-CNE-III) da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, conforme a Lei nº 10.773 de 05 de dezembro de 2018, com efeitos a partir do dia 28 de março de 2023.

Cuiabá/MT, 30 de março de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado

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D.O. nº28469 de 31/03/2023PORTARIA Nº 394/2023/DPG - Conceder afastamento de suas atividades ao Defensor Público Fábio Barbosa e as Servidoras Públicas Amanda Fontenelli, Vânia Monteiro Menezes e Tainá Juliana Moraes de Oliveira

D.O. nº28469 de 31/03/2023

ATO Nº 077/2023 - Exoneração do Assessor Jurídico - Guilherme Silva Carvalho

D.O. nº28469 de 31/03/2023Extrato da Portaria Nº 395/2023/DPG - Procedimento Administrativo Disciplinar nº 03 2023

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PORTARIA Nº 394/2023/DPG - Conceder afastamento de suas atividades ao Defensor Público Fábio Barbosa e as Servidoras Públicas Amanda Fontenelli, Vânia Monteiro Menezes e Tainá Juliana Moraes de Oliveira

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Extrato da Portaria Nº 395/2023/DPG - Procedimento Administrativo Disciplinar nº 03 2023