Legislação

D.O. nº28571 de 25/08/2023
Portaria 842023

D.O. nº28572 de 28/08/2023

Portaria CGE Nº 0082 2023 Designa servidores para atuarem como gestor, gestor suplente, fiscal e suplente de fiscal

D.O. nº28574 de 30/08/2023
Portaria CGE Nº 0083 2023 Constitui Grupo de Trabalho para realizar avaliação periódica do Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade (PGMQ)

PORTARIA N° 0082/2023/CGE/MT

Designa servidores para atuarem como gestor, gestor suplente, fiscal e suplente de fiscal dos Contratos da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do artigo 3°, da Lei Complementar n. 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual, e o Decreto Estadual n. 1.525/2022.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como gestor, fiscais e seus respectivos substitutos dos contratos administrativos indicados no quadro abaixo, designando-o para assumir as referidas funções sem prejuízo de suas atribuições, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n. 1.525/2022.

Processo e Contrato	Contratada	Objeto	Gestor	Suplente de Gestor	Fiscal	Fiscal Substituto
Processo n° 078084/2018/CGE/MT 004/2018/CGE	OI S/A	Contratação de empresa especializada em prestação de serviço telefônico fixo.	Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha - Matricula: 139765	Luciana Machado Guim - Matricula: 96718	Sandra Gonçalves da Silva -Matrícula: 256094	Cristian Matheus Borges Matias -Matrícula: 306415
Processo n° 425723/2018/CGE/MT 015/2018/CGE	CLARO S.A. (Oi Móvel S.A. / JONAVA RJ)	Contratação de empresa especializada em prestação de serviço telefônico móvel.	Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha - Matricula: 139765	Luciana Machado Guim - Matricula: 96718	Jimmi Lucas da Silva Santos matrícula: 139195	Eliana Cristina Hartmann Macedo matrícula: 95655
Processo n° 626554/2018/CGE/MT 021/2018/CGE	PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS	Contratação de Seguro Total dos Carros da CGE	Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha - Matricula: 139765	Luciana Machado Guim - Matricula: 96718	Claudimas Ladislau Martins matrícula: 249144	Jonathan Araujo Portilho matrícula: 257541
Processo n° 535027/2019/CGE/MT 021/2019/CGE	W A EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA	Locação de impressoras para serviços de cópia, impressão e digitalização com a funcionalidade departamental	Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha - Matricula: 139765	Luciana Machado Guim - Matricula: 96718	Flavio Vicentini - matrícula: 203674	Jonathan Araujo Portilho - matrícula: 257541
Processo n° 346356/2019/CGE/MT 002/2020/CGE	A.W.G. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de continuados de manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado	Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha - Matricula: 139765	Luciana Machado Guim - Matricula: 96718	André Luiz Costa Ferreira -Matrícula: 225741	Klebson Santos do Carmo -Matrícula 238215
Processo n° 53124.001167/2015-42 008/2020/CGE	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS	Contratação de serviços de correio	Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha - Matricula: 139765	Luciana Machado Guim - Matricula: 96718	Sandra Gonçalves da Silva -Matrícula: 256094	Marly Paranhos Matrícula: 33879
Processo n° 335088/2020/CGE/MT 014/2020/CGE	DDMIX TERCEIRIZA- ÇÃO EIRELLI	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo sendo: motorista.	Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha - Matricula: 139765	Luciana Machado Guim - Matricula: 96718	Edevanda Silva de Moraes - Matrícula: 247123	Isabella Cícero de Sa Davantel Pio - Matrícula: 281947
Processo n° 335088/2020/CGE/MT 014/2020/CGE	ELEVAMAT CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores.	Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha - Matricula: 139765	Luciana Machado Guim - Matricula: 96718	André Luiz Costa Ferreira -Matrícula: 225741	Klebson Santos do Carmo -Matrícula 238215
Processo n° 14583/2021/CGE/MT 002/2021/CGE	EMPRESA MATOGROS -SENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	Contratação de empresa especializada no gerenciamento unificado de prestação de serviços de Tecnologia da informação.	Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha - Matricula: 139765	Luciana Machado Guim - Matricula: 96718	Flavio Vicentini - matrícula: 203674	Jonathan Araujo Portilho - matrícula: 257541
CGE-PRO-2021/00714 001/2022	K R P CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA	Contratação de serviço técnico especializado, continuado, na modalidade de fábrica de software para sustentação, desenvolvimento e melhorias dos Sistemas de Informação e Aplicações da Controladoria Geral do Estado de Mato.	Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha - Matricula: 139765	Luciana Machado Guim - Matricula: 96718	Jimmi Lucas Silva Santos -Matrícula: 139195	Márcio de Almeida Monteiro da Costa -Matrícula: 309302
CGE-PRO-2022/00119 003/2022	K3 COMERCIO VAREJISTA DE JORNAIS REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES LTDA-ME	Contratação de empresa especializada em serviços de Publicação de Matérias em Jornais de Grande Circulação Estadual.	Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha - Matricula: 139765	Luciana Machado Guim - Matricula: 96718	Maristela Benedita Caldas de Souza matrícula: 257640	Célia Regina Santi Leite matrícula: 114691
CGE-PRO-2021/01771 004/2022	GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA EIRELI	Contratação de empresa especializada em serviços de Publicação de Matérias em Jornais de Grande Circulação nacional.	Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha - Matricula: 139765	Luciana Machado Guim - Matricula: 96718	Célia Regina Santi Leite matrícula: 114691	Sandra Gonçalves da Silva -Matrícula: 256094
CGE-PRO-2021/01712 007/2022	PIRES DE MIRANDA E CIA LTDA EPP	Contratação de de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de coffee break, para atendimento das capacitações e eventos.	Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha - Matricula: 139765	Luciana Machado Guim - Matricula: 96718	Cristian Matheus Borges Matias -Matrícula: 306415	Claudimas Ladislau Martins matrícula: 249144
CGE-PRO-2022/00521 008/2022	MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA	Aquisição de 01 (uma) Assinatura de licença de uso do Software Adobe Creative Cloud for Teams - All APPS, incluindo os softwares Adobe Premiere e Adobe Photoshop, por 36 (trinta e seis) meses. Marca Adobe	Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha - Matricula: 139765	Luciana Machado Guim - Matricula: 96718	Ligiani Khelma Silveira de Araujo Matrícula: 139100	Jonathas Eide Fujii Matrícula: 228913
CGE-PRO-2022/00489 009/2022	PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA	Contratação de empresa especializada no Serviço continuados de gerenciamento e controle da manutenção preventiva, corretiva e preditiva da frota de veículos	Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha - Matricula: 139765	Luciana Machado Guim - Matricula: 96718	Claudimas Ladislau Martins matrícula: 249144	João Victor de Jesus Souza matrícula: 267760
CGE-PRO-2022/00695 011/2022	ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A	Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD - fornecimento da energia elétrica.	Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha - Matricula: 139765	Luciana Machado Guim - Matricula: 96718	Claudimas Ladislau Martins matrícula: 249144	Sandra Gonçalves da Silva - matrícula: 256094
CGE-PRO-2022/01390 012/2022	CENTRO INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE	Contratação de serviços para agenciamento de estudantes do ensino médio, graduação e pós-graduação (lato e stricto sensu), para preenchimento de bolsas de estágio.	Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha - Matricula: 139765	Luciana Machado Guim - Matricula: 96718	Eliane Novais de Oliveira Coelho - Matricula: 249255	Lindacir Borges Motta Schommer matrícula: 249144
CGE-PRO-2022/01496 013/2022	ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA	Contratação de empresa especializada em prestação de serviços contínuos de terceirização de mão-de-obra de Copeira.	Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha - Matricula: 139765	Luciana Machado Guim - Matricula: 96718	Sandra Gonçalves da Silva - matrícula: 2560944	Claudimas Ladislau Martins matrícula: 249144
CGE-PRO-2021/02055 014/2022	IMPERIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA	Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de solução de rede sem fio local, compreendendo solução de gestão e controle, fornecimento de pontos de acesso (acess point), equipamentos comutadores (Switches Poe), capacitação, configuração, garantia, manutenção e suporte técnico por 60 (sessenta) meses	Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha - Matricula: 139765	Luciana Machado Guim - Matricula: 96718	Jonathan Araujo Portilho matrícula: 257541	Matheus Luis Parras matrícula: 302738
CGE-PRO-2022/01498 015/2022	COSTA OESTE SERVIÇOS LTDA	Contratação de empresa especializada em prestação de serviço continuado de limpeza, asseio e conservação com fornecimento de mão de obra e insumos diversos necessários à execução dos serviços, compreendendo as áreas internas e externas, dos bens móveis e imóveis	Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha - Matricula: 139765	Luciana Machado Guim - Matricula: 96718	Sandra Gonçalves da Silva -Matrícula: 256094	Claudimas Ladislau Martins matrícula: 249144
CGE-PRO-2022/01542 018/2022	INFORTOUCH AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO, EVENTOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI	Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de apoio logístico e fornecimento de materiais para eventos, atos e solenidades	Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha - Matricula: 139765	Luciana Machado Guim - Matricula: 96718	Cristian Matheus Borges Matias matrícula: 306415	Thaiz Helena Leão Carranza matrícula: 242135
CGE-PRO-2022/01542 019/2022	OPÇÃO LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE SOM E LUZ LTDA EPP	Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de apoio logístico e fornecimento de materiais para eventos, atos e solenidades.	Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha - Matricula: 139765	Luciana Machado Guim - Matricula: 96718	Cristian Matheus Borges Matias matrícula: 306415	Thaiz Helena Leão Carranza matrícula: 242135
CGE-PRO-2022/01542 020/2022	PIRES E MIRANDA & CIA LTDA EPP	Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de apoio logístico e fornecimento de materiais para eventos, atos e solenidades ( alimentação).	Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha - Matricula: 139765	Luciana Machado Guim - Matricula: 96718	Cristian Matheus Borges Matias matrícula: 306415	Thaiz Helena Leão Carranza matrícula: 242135
CGE-PRO-2022/01999 021/2022	AGNOS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA	Aquisição de sistema de videoconferência e par de microfones.	Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha - Matricula: 139765	Luciana Machado Guim - Matricula: 96718	Flavio Vicentini - matrícula: 203674	Jonathan Araujo Portilho - matrícula: 257541
CGE-PRO-2022/01865 022/2022	PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de Abastecimento e Controle do Fornecimento de Combustíveis (Gasolina comum e Etanol comum).	Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha - Matricula: 139765	Luciana Machado Guim - Matricula: 96718	Claudimas Ladislau Martins matrícula: 249144	João Victor de Jesus Souza matrícula: 267760
CGE-PRO-2022/01807 023/2022	PIRES E MIRANDA & CIA LTDA EPP	Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de apoio logístico e fornecimento de materiais para eventos, atos e solenidades.	Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha - Matricula: 139765	Luciana Machado Guim - Matricula: 96718	Cristian Matheus Borges Matias matrícula: 306415	Thaiz Helena Leão Carranza matrícula: 242135
CGE-PRO-2022/01789 024/2022	NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA	Contratação de de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública.	Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha - Matricula: 139765	Luciana Machado Guim - Matricula: 96718	Cristian Matheus Borges Matias matrícula: 306415	Jonathan Araujo Portilho - matrícula: 257541
CGE-PRO-2022/01977 025/2022	AOVS SISTEMAS DE INFORMÁTICA S.A	Contratação direta da empresa AOVS Sistema de Informática S.A, visando ao fornecimento de 10 (dez) licenças corporativas para acesso à plataforma virtual de aprendizagem “ALURA”.	Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha - Matricula: 139765	Luciana Machado Guim - Matricula: 96718	Jonathas Eide Fujii Matrícula: 228913	Márcio de Almeida Monteiro da Costa - Matrícula: 309302
CGE-PRO-2022/02379 028/2022	RIKA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELLI	Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios, sendo açúcar.	Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha - Matricula: 139765	Luciana Machado Guim - Matricula: 96718	Claudimas Ladislau Martins matrícula: 249144	Jonathan Araujo Portilho matrícula: 257541
CGE-PRO-2022/02264 030/2022	KLTC SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA	Aquisição de crachás e acessórios.	Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha - Matricula: 139765	Luciana Machado Guim - Matricula: 96718	Eliane Novais de Oliveira Coelho - Matricula: 249255	Lindacir Borges Motta Schommer matrícula: 249144
CGE-PRO-2022/02498 033/2022	WISELT SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA	Eventual aquisição de elementos ativos de rede de comunicação de dados, compostos por switches, sistema de segurança unificado, interfaces GBIC, pontos de acesso equipamentos de telefonia VoIP,	Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha - Matricula: 139765	Luciana Machado Guim - Matricula: 96718	Jonathas Eide Fujii Matrícula: 228913	Jonathan Araujo Portilho matrícula: 257541
CGE-PRO-2022/02478 034/2022	NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA	Contratações de solução de proteção de redes incluindo aquisições de hardware e software e respectivo serviço de implantação, posterior monitoramento e suporte técnico 24x7x365.	Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha - Matricula: 139765	Luciana Machado Guim - Matricula: 96718	Jonathas Eide Fujii Matrícula: 228913	Jonathan Araujo Portilho matrícula: 257541
CGE-PRO-2023/00114 002/2023	TMF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI	Contratação de empresa capacitada, que sob demanda, prestará serviços comuns de engenharia com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra	Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha - Matricula: 139765	Luciana Machado Guim - Matricula: 96718	André Luiz Costa Ferreira -Matrícula: 225741	Klebson Santos do Carmo -Matrícula 238215
CGE-PRO-2023/00312 003/2023	SORRISO PRIME LTDA	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Desinsetização, Dedetização, Descupinização e Desratização com fornecimento de mão de obra qualificada, equipamentosferramentas.	Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha - Matricula: 139765	Luciana Machado Guim - Matricula: 96718	Adelson Luiz da Silva - Matricula: 107327	Thaiz Helena Leão Carranza matrícula: 242135
CGE-PRO-2023/00488 004/2023	BFX COMÉRCIO DE GLP LTDA EPP	Contratação de empresa especializada para o fornecimento de gás de cozinha botijão 13 kg, com troca de vazilhame vazio.	Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha - Matricula: 139765	Luciana Machado Guim - Matricula: 96718	Claudimas Ladislau Martins matrícula: 249144	Jonathan Araujo Portilho matrícula: 257541
CGE-PRO-2023/00452 005/2023	DIEGO RAFAEL DE AMORIM LTDA	Aquisição de copos descartáveis de água e de café.	Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha - Matricula: 139765	Luciana Machado Guim - Matricula: 96718	Claudimas Ladislau Martins matrícula: 249144	Jonathan Araujo Portilho matrícula: 257541
CGE-PRO-2022/00717 006/2023	GLOBALSEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA	Contratação de empresa especializada no Serviço de Emissão de Certificados Digitais (e-CPF, e- CNPJ e SSL - Site Seguro).	Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha - Matricula: 139765	Luciana Machado Guim - Matricula: 96718	Flavio Vicentini - matrícula: 203674	Jonathan Araujo Portilho - matrícula: 257541
CGE-PRO-2023/00482 007/2023	APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA	Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de apoio administrativo (Recepcionista Executiva).	Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha - Matricula: 139765	Luciana Machado Guim - Matricula: 96718	Isabella Cícero de Sa Davantel Pio - Matrícula: 281947	Edevanda Silva de Moraes - Matrícula: 247123
CGE-PRO-2023/00567 008/2023	LM ORGANIZAÇÃO HOTELEIRA LTDA	Contratação de empresa especializada em serviços de hotelaria (Hospedagem e Alimentação).	Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha - Matricula: 139765	Luciana Machado Guim - Matricula: 96718	Cristian Matheus Borges Matias matrícula: 306415	Thaiz Helena Leão Carranza matrícula: 242135
CGE-PRO-2023/000748 009/2023	NABELLA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA	Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios, sendo chá mate	Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha - Matricula: 139765	Luciana Machado Guim - Matricula: 96718	Claudimas Ladislau Martins matrícula: 249144	Jonathan Araujo Portilho matrícula: 257541
CGE-PRO-2023/000792 010/2023	B N PASQUALOTTO ENGENHARIA EIRELI	CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia e, ou arquitetura para realizar sob demanda, elaboração de projetos.	Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha - Matricula: 139765	Luciana Machado Guim - Matricula: 96718	André Luiz Costa Ferreira -Matrícula: 225741	Klebson Santos do Carmo -Matrícula 238215
CGE-PRO-2023/00594 011/2023	OUTIMPRESS SOLUÇÕES INTELIGENTES EIRELI	Contratação de serviços gráficos e de comunicação visual, sob a forma de entrega parcelada	Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha - Matricula: 139765	Luciana Machado Guim - Matricula: 96718	Ligiani Khelma Silveira de Araujo Matrícula: 139100	Claudimas Ladislau Martins matrícula: 249144
CGE-PRO-2023/00862 012/2023	ARARAÚNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA-EPP	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamentoe fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais pormeio de ferramenta on-line de autoagendamento (self-booking)	Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha - Matricula: 139765	Luciana Machado Guim - Matricula: 96718	Edevanda Silva de Moraes - Matrícula: 247123	Isabella Cícero de Sa Davantel Pio - Matrícula: 281947
CGE-PRO-2023/00872 013/2023	FINÍSSIMA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA-ME	Contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral natural, e vasilhames de acondicionamento	Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha - Matricula: 139765	Luciana Machado Guim - Matricula: 96718	Claudimas Ladislau Martins matrícula: 249144	Jonathan Araujo Portilho matrícula: 257541
CGE-PRO-2023/00882 014/2023	UGOLINI CAMPOS EIRELI-EPP	Contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral natural, e vasilhames de acondicionamento (garrafão e copos de água mineral 200ml).	Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha - Matricula: 139765	Luciana Machado Guim - Matricula: 96718	Claudimas Ladislau Martins matrícula: 249144	Jonathan Araujo Portilho matrícula: 257541

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data sua assinatura.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, em 23 de agosto de 2023.

Paulo Farias Nazareth Netto

Secretário Controlador- Geral do Estado

(Original assinado)

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