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PORTARIA Nº 003/2023/GAB/FUNAC

Dispõe sobre a inclusão e designação de servidores responsáveis pelo translado e acompanhamento de recuperandos do Termo de Intermediação nº 07/2023  de mão de obra  remunerada de RECUPERANDOS/FUNAC/FÓRMULA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA/SESP/SAAP e Termo de Intermediação nº 10/2023 FUNAC/KOWALSKI PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA/SESP/SAAP.

O Presidente da Fundação Nova Chance/FUNAC, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, que tem por objeto: o aproveitamento de mão de obra remunerada de recuperando do regime fechado em cumprimento de pena nos estabelecimentos penais propiciando postos de trabalho remunerados e extramuros para prestação de serviços a serem realizados: conferentes e auxiliar de armazém.

RESOLVE:

Art. 1º: Incluir e Designar os Servidores, referente ao Termo de Intermediação nº07/2023 e 10/2023, para translado entre a Unidade Prisional e acompanhamento dos serviços prestados pelos recuperandos;

NOME: AGENOR SALES DA SILVA

CPF: 090.150.037-26

Identidade: 29008395 SSP MT

NOME: PLÁCIDO DA SILVA CAMPOS NETO

CPF: 866.864.611-72

Identidade: 09090843 SSP MT

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá, 22 de março de 2023.

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Presidente da Fundação Nova Chance-FUNAC

(original assinado)