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D.O. nº28461 de 21/03/2023
SCI Portaria n XXX20XX proc CGE PRO 2022 00699 SEDUC Eliane
D.O. nº28462 de 22/03/2023

EXTR TC 057 2022 SESP POLITEC SINFRA CONSTRUÇÃO DA DIRETORIA

D.O. nº28462 de 22/03/2023
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº0242022SESP SPACECOMM

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 057/2022.

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Perícia Oficial e Identificação Técnica e de outro lado a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para os fins que especificam.

DO OBJETO: A presente Cooperação tem por objeto a conjugação de esforços entre os Partícipes para a COOPERADA - SINFRA, elaborar o projeto, licitar, fiscalizar e executar a construção do novo Complexo POLITEC em Cuiabá, com a finalidade de aprimoramento do atendimento ao público e da segurança pública do Estado.

DOSRECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, caberá à COOPERANTE repassar, mediante utilização do documento de NOTA DE DESTAQUE ORÇAMENTÁRIO, conforme cronograma estabelecido no Plano de trabalho à COOPERADA, o valor orçamentário de R$ 88.276.827,48 (oitenta e oito milhões, duzentos e setenta e seis mil, oitocentos e vinte e sete reais e quarenta e oito centavos) os recursos correrão por conta do orçamento vigente do órgão.

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade do presente Termo de Cooperação será de 48 (quarenta e oito) meses, a contar a data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado antes do término da vigência.

DATADAASSINATURA: 20/03/2023PROCESSO:POLITEC-PRO-2022/00366.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública);

RUBENS SADAO OKADA (Diretor Geral da POLITEC); MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA (Secretário de Infraestrutura e Logística).

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