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D.O. nº28462 de 22/03/2023
EXTR TC 057 2022 SESP POLITEC SINFRA CONSTRUÇÃO DA DIRETORIA
D.O. nº28462 de 22/03/2023

EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº0242022SESP SPACECOMM

D.O. nº28462 de 22/03/2023
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 0052015SESP

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n°024/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa SPACECOMM MONITORAMENTO S/A.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA e ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE, deste Contrato, que tem por objeto a prestação de serviços de monitoramento e rastreamento de sentenciados com locação de solução composta por: mão de obra especializada, equipamentos (hardware/firmware), softwares de gerenciamento, controle e monitoramento de sentenciados e fornecimento de dispositivos de rastreamento, mobiliário e equipamentos de vídeo monitoramento, comunicação de dados; bem como, licenças, garantias, assistência, treinamento e suporte técnico, respeitando as especificações técnicas, quantidades, condições de fornecimento e acordo de níveis de serviços descritos neste contrato.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, vigorando no período de 19/04/2023 a 18/04/2024. O presente instrumento contratual poderá ser imediatamente rescindido quando o novo certame licitatório, que objetiva substituir a contratação atual, estiver finalizado.

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ou outro índice que seja mais vantajoso para a Administração, conforme Resolução nº 005/2021 - CONDES.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: SISPEN, Programa: 509, Projeto Atividade: 2736, Natureza da Despesa: 339039, Fonte: 150101, Valor total: R$16.089.360,00.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período de vigência contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/45091.

DATA DE ASSINATURA: 20/03/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e SÁVIO PEREGRINO BLOOMFIELD - SPACECOMM MONITORAMENTO S.A/CONTRATADA.

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