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D.O. nº28460 de 20/03/2023
ATO 0517 LUIZ TOSHIYUKI ARIZAWA SEDUCPRO202292313
D.O. nº28462 de 22/03/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 091/2023/SEPLAG

D.O. nº28462 de 22/03/2023
ATO 550 LEOPOLDO BUFULIN JUNIOR SEMA PRO 2022 19735

ATO ADMINISTRATIVO Nº 091/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta nos Processo nº SESP-PRO-2023/09071, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a 1ª prorrogação do Ato Administrativo nº 077/2022/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 18/03/2022, que trata da cessão externa por requisição eleitoral de EDILENE MARQUES CORREA, Assistente do Sistema Penitenciário, Matrícula Funcional nº 121960/010, lotada na Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral - 20ª Zona Eleitoral - Várzea Grande - MT, pelo período de 14 de fevereiro de 2023 a 13 de fevereiro de 2024, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 15 de março de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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