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D.O. nº28462 de 22/03/2023
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº0242022SESP SPACECOMM
D.O. nº28462 de 22/03/2023

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 0052015SESP

D.O. nº28462 de 22/03/2023
EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº1242021SESP OASIS

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 005/2015/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Rescisão Amigável do Contrato nº 135/2018/SESP, firmado pelo ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa VICTORY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME.

DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a Rescisão Contratual Amigável ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel nº 005/2015/SESP, cujo objeto consiste na locação do imóvel situado na Avenida das Itaúbas, nº 3777, Quadra 79, Setor Comercial, Centro, no município de Sinop - MT, para abrigar as instalações do 11º Batalhão de Polícia Militar em Sinop - MT.

DO MOTIVO: A presente rescisão se realiza de comum acordo entre as partes, tendo em vista o início do Contrato nº 384/2022/SESP para substituição deste contrato.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão tem amparo legal no artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93 que institui as normas para licitações e contratos da Administração Pública.

DOS EFEITOS: Este instrumento passará a vigorar a partir da data de sua assinatura, com efeitos a partir de 23/01/2023, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: E, por estarem assim, justos e acordados, assinam o presente Termo de Rescisão Amigável.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/28844.

DATA DE ASSINATURA: 21/03/2022.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e KERLY CRUVINEL DAL PAI SANDRI - VICTORY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ME/LOCADORA.

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