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D.O. nº28460 de 20/03/2023
PORTARIA Nº 113 2023 IC Nº 1432022 CONSTRUTORA SANTA LÚCIA KELYS AUXILIADORA
D.O. nº28461 de 21/03/2023

PORTARIA Nº 04823 Conv1592013 Construção de Calçadas no Munícipio de São José dos Quatro Marcos1Ely 2Cristiano

D.O. nº28461 de 21/03/2023
PORTARIA Nº 114 2023 IC Nº 0872022 ENGEPONTE IANA MARQUES

PORTARIA Nº 048/2023/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 159/2013, celebrado com a Prefeitura Municipal de Municipal São José dos Quatro Marcos - MT, cujo objeto é a Construção de Calçadas no Munícipio.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º Ely Ferraz Ribeiro com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Cristiano Henrique Dias, com a missão de exercer a função de Fiscal do Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor em 03/10/2022 e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 20 de março de 2023.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinada

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