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D.O. nº28461 de 21/03/2023
PORTARIA Nº210/2023/GBSES/MT
D.O. nº28461 de 21/03/2023

Portaria n°213/2023/GBSES

D.O. nº28462 de 22/03/2023
181 Republicada FEEF Fevereiro de 2023

 PORTARIA Nº 213/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminado, retroativo a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 073/2018/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 03/09/2023 A 02/09/2023

FORNECEDOR: ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA - EPP

SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR

DE: Dubia Beatriz Oliveira Campos - Matricula: 18483

PARA: Cristiane de Freitas Silva - Matricula: 304693

SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL

DE: João Fernando Carneiro Siqueira

- Matricula: 108035

PARA: Erilene de Castro Souza - Matricula: 73199

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 20 de março de 2023.

(Original assinado)

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

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