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D.O. nº28461 de 21/03/2023
PORTARIA Nº 114 2023 IC Nº 0872022 ENGEPONTE IANA MARQUES
D.O. nº28461 de 21/03/2023

PORTARIA Nº 115 2023 IC Nº 1092021 RODOCON VENESIANO ALMEIDA

D.O. nº28461 de 21/03/2023
PORTARIA Nº 116 2023 Conv 0559 2022 MIRASSOL D'OESTE

PORTARIA Nº 115/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º.Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 109/2021/SINFRA, firmado com a empresa RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA., cujo objeto é a Execução dos Serviços de Conservação Corretiva e Preventiva na Malha Rodoviária Estadual (Rodovias Pavimentadas e Não Pavimentadas) - Região 04 - Lote 03.

Art. 2º. Designar como Fiscal de Obra o servidor: Eng.º VENESIANO DE BRITO ALMEIDA - Matrícula n° 305630, com a missão de acompanhar e  fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º.Designar como Fiscal Substituto os servidores: o Eng° ANTÔNIO CARLOS TENUTA -Matrícula n° 80964 (Substituto 1)e a Eng.ª SARA ALMEIDA RONDON - Matrícula n° 309343 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º.Designar como Gestor do Contrato os servidores: Eng.ª ERYSLAINE  CRISTINA AHY RIBEIRO DE OLIVEIRA (COORDENADORA SUEF IV), Eng.º LUCAS GONÇALVES VILA-SUB I e JÚLIA TORRES MULLER-SUB II para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01/03/2023, ficando revogada a PORTARIA Nº 076/2022/SAOR/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 13 de Abril de 2022, à fl. 18.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 15 de março de 2023.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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