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D.O. nº28528 de 27/06/2023
Public 27 JUNHO 2023 celebração
D.O. nº28528 de 27/06/2023

Public 27 JUNHO 2023 celebração 2

D.O. nº28528 de 27/06/2023
Pub 26 SAI 27 06 2023

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 1118-2022

PROCESSO: SETASC-PRO-2022/03826

OBJETO: O presente Convênio tem por objeto formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos financeiros exclusivamente para aquisição de “material de construção”; necessários para a construção de 50 (Cinquenta) unidades habitacionais para grupos familiares de interesse social dentro do “Programa Ser Família Habitação”; coordenadas Lat: 15°19’’00,00"S Long: 57°59'00,00"O, dimensão de 10.000,00 m² no Município de Lambari D’oeste-MT.

RECURSOS: Os recursos financeiros necessários à execução do presente Convênio são no valor total de R$ 3.353.368,00 (Três milhões, trezentos e cinquenta e três mil, trezentos e sessenta e oito reais) sendo que R$ 3.219.233,28 (Três milhões, duzentos e dezenove mil, duzentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos) serão repassados pela SINFRA exclusivamente para a aquisição dos materiais necessários à construção das unidades habitacionais e R$ 134.134,72 (Cento e trinta e quatro mil, cento e trinta  e  quatro  reais  e  setenta  e  dois  centavos) serão a título de contrapartida financeira por parte da Prefeitura Municipal de Lambari D’oeste - MT, conforme plano de trabalho.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 25101

PROGRAMA: 338

PROJETO/ATIVIDADE: 1763

REGIONALIZAÇÃO: 0700

NATUREZA DE DESPESA: 44.40.00

FONTE: 15010100.01.1

INICIO: 12/06/2023 - TÉRMINO: 11/06/2023

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA-SINFRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE - MT.

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