Aguarde por favor...
D.O. nº28460 de 20/03/2023
EXTRATO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO N°. 001/COPI/SPP/SEPLAG/2023
D.O. nº28460 de 20/03/2023

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 016/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

D.O. nº28460 de 20/03/2023
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 015/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 016/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP.

PROCESSO Nº. SESP-PRO-2023/07384

OBJETO: O presente termo tem por objeto a transferência de responsabilidade e afetação do bem imóvel caracterizado como Rua Alemanha (Antiga Rua R), Quadras 34 e 35, Lotes 01 a 27, s/n, Loteamento Parque Tamoios, Perto da Rodovia dos Imigrantes Trevo do Capão Grande, Várzea Grande - MT, com área de terreno medindo 14.887,50 m² (quatorze mil, oitocentos e oitenta e sete metros quadrados e cinquenta centésimos de metro quadrado), registrado sob Matrículas nº 45.222 a 45.269, Livro: 2, Ficha nº 01, do Cartório do 1° Ofício de Várzea Grande - MT.

DESTINAÇÃO: CADEIA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE - MT

AFETAÇÃO: O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pela SESP, sendo vedada ao Órgão Responsável dar destinação diversa da estabelecida no termo de transferência.

DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2023.

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

CESAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI

Secretário de Estado de Segurança Pública - SESP

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital