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D.O. nº28460 de 20/03/2023
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 016/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023
D.O. nº28460 de 20/03/2023

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 015/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

D.O. nº28460 de 20/03/2023
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 013/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 015/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES

PROCESSO Nº. SES-PRO-2022/27649

OBJETO: O presente termo tem por objeto a transferência de responsabilidade e afetação do bem imóvel caracterizado como Rua Acre n° 898, bairro CPA II, Antiga Escola Estadual Fenelon Muller, Cuiabá - MT, com área de terreno medindo 4.605,42 m² (quatro mil seiscentos e cinco metros quadrados e quarenta e dois centímetros quadrados), registrado sob Matrícula nº 37.920, Livro: 2 - EV, do 2° Ofício de Cuiabá - MT.

DESTINAÇÃO: Escritório Regional da Baixada Cuiabana - SES

AFETAÇÃO: O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pela SES, sendo vedada ao Órgão Responsável dar destinação diversa da estabelecida no termo de transferência.

DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2023.

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde - SES

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

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