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D.O. nº28456 de 14/03/2023
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 0032023
D.O. nº28459 de 17/03/2023

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 0042023

D.O. nº28460 de 20/03/2023
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 0052023

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 004/2023/MTPREV

Processo Administrativo: MTPREV-PRO-2023/01111

Contratante: Mato Grosso Previdência - MTPREV

Contratada: Zênite Informação e Consultoria S/A

CNPJ: 86.781.069/0001-15

Objeto: Realização de 01 (uma) inscrição no curso intitulado "Como elaborar o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência para compras e serviços de acordo com a nova lei de licitações -Lei nº. 14.133/2021", a ser realizado nos dias 17, 20 a 24 de março de 2023 de maneira remota.

Valor Global: R$ 2.967,36 (dois mil, novecentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos)

Dotação Orçamentária: UO: 11305; Programa 525; P.A.O.E. 1174; Natureza de Despesa 33.90.39; Fonte 18020000

Fundamento Legal: Ratifica-se a presente Inexigibilidade de Licitação nos termos da Lei Federal nº. 14.133/2021 - Lei geral de Licitações e Contratos no Art. 74, III, ‘f’, Decreto Estadual nº. 1.525 de 23/11/2022, Manifestação Jurídica referencial nº. 013/CPPGE/2022, processo nº: 2823/CPPGE/2022.

Data de Assinatura: 15/03/2023

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA

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