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D.O. nº28455 de 13/03/2023
PORTARIA Nº 294/2023/SDPG DESIGNAR o Defensor Público Estevam Vaz Curvo, para atuar em acúmulo de funções na vaga do Defensor Público Valtenir Luiz Pereira que está afastado de suas atividades
D.O. nº28455 de 13/03/2023

EXTRATO PORTARIA 295 2023 FATURA DE ÁGUA GUARANTÃ DO NORTE

D.O. nº28455 de 13/03/2023
EXTRATO DO CONT Nº 015 2023 INTEGRA

PORTARIA 295/2023/SDPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DAS FATURAS DE ÁGUA E ESGOTO DE

GUARANTÃ DO NORTE

Processo de Origem: 19644/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

NÚCLEO DE GUARANTÃ DO NORTE

Servidor(a)

Matrícula

Fiscal titular

Daniel De Oliveira Varanda

101005102

Fiscal substituto

Dr. Júlio Cesar de Avila

100099

Objeto Acompanhamento e fiscalização das faturas de água, para funcionamento exclusivo do Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso em Guarantã do Norte.

Data de Assinatura: 10/03/2023.

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Dr. Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público Geral

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