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D.O. nº28455 de 13/03/2023
EXTRATO 3º TA CONTRATO Nº 0532022 UNIVERSIDADE PATATIVA
D.O. nº28455 de 13/03/2023

PORTARIA Nº 294/2023/SDPG DESIGNAR o Defensor Público Estevam Vaz Curvo, para atuar em acúmulo de funções na vaga do Defensor Público Valtenir Luiz Pereira que está afastado de suas atividades

D.O. nº28455 de 13/03/2023
EXTRATO PORTARIA 295 2023 FATURA DE ÁGUA GUARANTÃ DO NORTE

PORTARIA Nº 294/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 19573/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público ESTEVAM VAZ CURVO FILHO para atuar em acúmulo de funções na vaga do Defensor Público Valtenir Luiz Pereira que está afastado de suas atividades (Portaria nº 202/2023/SDPG), com efeitos a partir do dia 09/03/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 10 de março de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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