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D.O. nº28455 de 13/03/2023
EXTRATO PORTARIA 295 2023 FATURA DE ÁGUA GUARANTÃ DO NORTE
D.O. nº28455 de 13/03/2023

EXTRATO DO CONT Nº 015 2023 INTEGRA

D.O. nº28455 de 13/03/2023
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE 0032023

EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2023/DP/MT

Processo nº 14381/2022.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: INTEGRA - ASSOCIACAO DOS ESTUDANTES DA FCA/UNICAMP

Objeto: O presente contrato tem por objeto contratação de Consultoria especializada em Gestão de Processos BPM para atender o mapeamento de processos considerados críticos no âmbito da DPMT, nos termos do art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal n° 14.133/2021 c/c artigos 3º ao 7º do Decreto Estadual nº 1.126/2021.

Data da assinatura: 10/03/2023.

Vigência: O prazo de vigência da contratação se dará pelo período de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, nos termos do artigo 6º, da Lei nº 14.133/2021.

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.122.036.2007.9900.339000000.300.4.1

Elemento de despesas: 35

Fundamento Legal: A contratação será realizada mediante dispensa de licitação, nos termos do art. 74, inc. III, da Lei 14.133/2021 c/c artigos 3º ao 7º do Decreto Estadual nº 1126/2021, à qual as partes celebrantes se sujeitarão.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - ROGÉRIO BORGES FREITAS,

Rep. Legal da empresa - PEDRO AMARAL CIVITELLA

Fiscal do Contrato: 015/2023

Portaria 293/2023.

Fiscais do Contrato

Servidor(a)

Matrícula

Fiscal Titular

Mikele Cuellar Santa Rita

101087 - 1

Fiscal Substituto

Patrício Alves Costa

101118-1

Informações adicionais:https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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