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D.O. nº28448 de 02/03/2023
Portaria n° 021 LEI 14133 2021 NP TREINAMENTOS E CURSOS LTDA
D.O. nº28452 de 08/03/2023

Portaria n° 041 2023 GSF SEFAZ HomMensal Dezembro 2022 NotaMT

D.O. nº28452 de 08/03/2023
Port003 2023 PA procSEFAZ PRO 2023 00817 Conselho Contribuinte

PORTARIA N° 041/2023-GSF/SEFAZ

Torna público e homologa o resultado do Sorteio Mensal Dezembro 2022 do Programa Nota MT - Concurso n° 056.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO no exercício de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a realização do Sorteio Mensal Dezembro 2022 do Programa Nota MT, no dia 12 de janeiro de 2023 - Concurso n° 056, conforme cronograma divulgado no Anexo I da Portaria n° 222/2021-SEFAZ, de 10 de novembro de 2021 (DOE de 17/11/2021);

CONSIDERANDO a necessidade da divulgação da homologação e do resultado do referido sorteio, para os fins previstos no artigo 24 do Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019 (DOE 17/06/2019);

CONSIDERANDO a manifestação pela homologação do sorteio oferecida pela Controladoria-Geral do Estado - CGE, conforme Parecer de Auditoria n° 0150/2023;

R E S O L V E:

Art. 1° Tornar público e definitivo o resultado, ora homologado, do Sorteio Mensal Dezembro 2022 do Programa Nota MT - Concurso n° 056, conforme a relação de bilhetes sorteados, publicada no site do Programa Nota MT.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 28 de fevereiro de 2023.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

(Assinado via SIGADOC)

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