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D.O. nº28447 de 01/03/2023
Portaria nº 019 Termo de Cooperação 0039 2023 Denise MT
D.O. nº28448 de 02/03/2023

Portaria n° 021 LEI 14133 2021 NP TREINAMENTOS E CURSOS LTDA

D.O. nº28452 de 08/03/2023
Portaria n° 041 2023 GSF SEFAZ HomMensal Dezembro 2022 NotaMT

PORTARIA N° 021/2023/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

Termo de Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2023/00775

Nº 007/2023

NP TREINAMENTOS E CURSOS LTDA

“Contratação de Curso “in company” - Licitações e Contratos, de acordo com a Lei n° 14.133/2021”

R$ 671.000,00 (Seiscentos e setenta e um mil reais).

Fiscal:Wilma Harumi Miyakawa

Matrícula: 201535

Fiscal Substituto: Celso Oliveira Caetano

Matrícula: 258022

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 01  de março de 2023.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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