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D.O. nº28451 de 07/03/2023
PORTARIA Nº 205 23 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica na função de Secretário Escolar
D.O. nº28451 de 07/03/2023

PORTARIA Nº 206 23 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar

D.O. nº28451 de 07/03/2023
Portaria nº 207 23 Dispõe sobre cessação, a pedido, da designação do Profissional da Educação Básica na função de Secretário Escolar

PORTARIA Nº 206/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo n° SEDUC-PRO-2023/10828 V01, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar LOURACY DOS SANTOS SALES, CPF: 001.535.211-04, para exercer a função de Secretário Escolar da ESCOLA ESTADUAL ALEXANDRE LEITE, no município de Ribeirãozinho , no período de 24/01/2023 a 31/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 24 de janeiro de 2023.

REGISTRADA. PUBLICADA. CUMPRA-SE

Cuiabá-MT, 6 de março de 2023.

ORIGINAL ASSINADO

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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