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D.O. nº28446 de 28/02/2023
EXTRATO DA NOTIFICAÇÃO 013 2023 DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
D.O. nº28446 de 28/02/2023

PORTARIA Nº 231/2023/SDPG - Designar Defensores em acúmulo de funções - 1ª Defensoria do Núcleo de Juara

D.O. nº28446 de 28/02/2023
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE 0012023

PORTARIA Nº 231/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 18516/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Leandro Paternost de Freitas para atuar em conjunto com o Defensor Público Maicom Alan Fraga Vendruscolo na cumulação da 1ª Defensoria do Núcleo de Juara, no período de 27/02/2023 a 28/03/2023 - 30 (trinta) dias.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 27 de fevereiro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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