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D.O. nº28445 de 27/02/2023
PORTARIA Nº 226/2023/SDPG - Designação de Defensores Públicos e assessora jurídica para ação comunitária
D.O. nº28446 de 28/02/2023

EXTRATO DA NOTIFICAÇÃO 013 2023 DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

D.O. nº28446 de 28/02/2023
PORTARIA Nº 231/2023/SDPG - Designar Defensores em acúmulo de funções - 1ª Defensoria do Núcleo de Juara

EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO 013/2023/GC/DPE/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 013/2023/GC/DPE

CONTRATO Nº 069/2021/DPE/MT

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 712/2023.

ÓRGÃO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

NOTIFICADO: DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - Rep. Legal: Airton Soares Da Silva.

“[...] APLICO a empresa DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.627.226/0001-05, a penalidade de ADVERTÊNCIA, conforme cláusula 12.2.1 do contrato 069/2021, para que fique ciente que novos atrasos salariais não serão tolerados e que a reincidência desse comportamento ocasionará a aplicação das demais penalidades previstas no contrato.”

Cuiabá, 10 de fevereiro de 2023.

Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público-Geral

(original assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

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