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D.O. nº28446 de 28/02/2023
PORTARIA Nº 232/2023/SDPG - Designar Defensor e assessora jurídica para viagem institucional - regularização fundiária
D.O. nº28446 de 28/02/2023

PORTARIA Nº 233/2023/SDPG - Designar Defensores em acúmulo de funções - 2ª Defensoria do Núcleo de Pontes e Lacerda

D.O. nº28446 de 28/02/2023
PORTARIA Nº 234-2023-SDPG - Altera escala de plantão - microrregião de Cáceres e Poconé

PORTARIA Nº 233/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 17996/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Gisele Chimatti Berna para atuar em conjunto com a Defensora Pública Fernanda Maria Cícero de Sá França na cumulação da 2ª Defensoria do Núcleo de Pontes e Lacerda, com efeitos a partir do dia 01/03/2023 até 07/07/2023.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 27 de fevereiro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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