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D.O. nº28445 de 27/02/2023
ATO Nº 059/2023 - Nomeação da Assessora Jurídica - CLEIDIANE TOLENTINO DA COSTA
D.O. nº28445 de 27/02/2023

PORTARIA Nº 226/2023/SDPG - Designação de Defensores Públicos e assessora jurídica para ação comunitária

D.O. nº28446 de 28/02/2023
EXTRATO DA NOTIFICAÇÃO 013 2023 DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

PORTARIA Nº 226/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 18474/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos ANTÔNIO GÓES DE ARAÚJO e THAÍS CRISTINA FERREIRA BORGES, bem como a Assessora Jurídica BEATRIZ GUERRERO TOBAL, para Ação Comunitária, no bairro Nova Era, na cidade de Cáceres/MT, no dia 24/02/2023, no período das 15h às 19h.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 24 de fevereiro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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