Legislação

D.O. nº28445 de 27/02/2023
DECISÕES DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

D.O. nº28445 de 27/02/2023

ATO Nº 059/2023 - Nomeação da Assessora Jurídica - CLEIDIANE TOLENTINO DA COSTA

D.O. nº28445 de 27/02/2023
PORTARIA Nº 226/2023/SDPG - Designação de Defensores Públicos e assessora jurídica para ação comunitária

ATO Nº. 059/2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, especialmente a conferida pelo art. 11, incisos I e V, da Lei Complementar n° 146, de 29 de dezembro de 2003, resolve nomear CLEIDIANE TOLENTINO DA COSTA no cargo de Assessora Jurídica (DP-CNE-III) da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, com atuação junto à 1ª Defensoria do Núcleo de Pontes e Lacerda, conforme a Lei nº 10.773 de 05 de dezembro de 2018, com efeitos a partir da data de publicação

Cuiabá/MT, 24 de fevereiro de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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D.O. nº28445 de 27/02/2023DECISÕES DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

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ATO Nº 059/2023 - Nomeação da Assessora Jurídica - CLEIDIANE TOLENTINO DA COSTA

D.O. nº28445 de 27/02/2023PORTARIA Nº 226/2023/SDPG - Designação de Defensores Públicos e assessora jurídica para ação comunitária

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DECISÕES DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

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PORTARIA Nº 226/2023/SDPG - Designação de Defensores Públicos e assessora jurídica para ação comunitária