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D.O. nº28444 de 24/02/2023

PORTARIA N° 006 2023 FISCAL DO CONTRATO 027 2021 SEDEC RECEPCIONISTA SUBSTITUIÇÃO

PORTARIA N° 006/2023/GSAAS/SEDEC - DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.

Dispõe sobre a designação dos fiscais na qualidade de titular e suplente do Contrato n° 027/2021, firmado entre o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e a Empresa Orbenk Administração e Serviços Ltda.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os servidores Kelly Braga Marana, matrícula n° 315223 e Maria José de Souza, matrícula n° 57083, na qualidade de fiscais titulares e Maiume Rosa de Souza Cunha, matrícula n° 295375 e Antonioni de Campos Arruda, matrícula n° 273971,  na qualidade de fiscais suplentes, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n° 027/2021/SEDEC, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, e a empresa Orbenk Administração e Serviços Ltda, formalizado através do processo administrativo n° 288203/2021/SEDEC, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada em prestação de serviços contínuos de terceirização de mão-de-obra para execução do serviço de recepcionista para atender a demanda da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Art. 2° - As servidoras Kelly Braga Marana e Maiume Rosa de Souza Cunha, designados como fiscal titular e suplente, respectivamente, serão responsáveis pela fiscalização dos serviços a serem executados na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC.

Art. 3° - Os servidores Maria José de Souza e Antonioni de Campos Arruda, designados como fiscal titular e suplente, respectivamente, serão responsáveis pela fiscalização dos serviços a serem executados na Secretaria Adjunta de Turismo - SEADTUR.

Art. 4° - Os servidores Maiume Rosa de Souza Cunha e Antonioni de Campos Arruda, nomeados como fiscais suplentes, substituirão os servidores titulares no período de férias, licenças e demais ausências destes.

Art. 5° - Os servidores designados por meio desta Portaria têm suas atribuições regulamentadas pela Portaria n° 002, de 14 de janeiro de 2016.

Art. 6° - Torna-se sem efeitos a Portaria n° 027/2021/GSAAS/SEDEC, de 26 de agosto de 2021.

Art. 7° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

ANDRÉA ANDOLPHO DE MORAES

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC

(Original assinado)