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D.O. nº28441 de 17/02/2023
PORTARIA Nº 032 2023 Alto Araguaia Conv 0952 2021
D.O. nº28441 de 17/02/2023

PORTARIA Nº 033 2023 Bom Jesus de Araguaia Conv 0153 2022

D.O. nº28441 de 17/02/2023
PORTARIA Nº 034 2023 Pedra Preta Conv 1443 2022

PORTARIA Nº 033/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de CONVÊNIO Nº 0153/2022/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Bom Jesus de Araguaia, cujo objeto  Pavimentação Asfáltica em TSD, Drenagem de Águas Pluviais e Sinalização Viária, Rua José Sarney, Rua Leonardo, Rua José Ribeiro, Rua Assembléia de Deus, Rua Dom Pedro, Rua Bom Jesus, Rua Garces, Rua Mato Grosso, Rua Brasil - Trecho 01 e 02, Avenida Goiás - Trecho 01 e 02, Coordenada da rua principal, Rua Brasil - Trecho 02 Coordenada inicial:445.216,02; 8.654.335,99 Coordenada final: 445.367,18; 8.653.648,98, totalizando uma extensão de 28.403,81 m² no município de Bom Jesus do Araguaia-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor ENG.º RAMIR RAEL CORDEIRO DE SOUZA - MATRÍCULA n° 306596, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto a servidora ENGª EMILY TENÓRIO DE MEDEIROS - MATRÍCULA nº 263054 e a servidora ENG.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA - MATRÍCULA nº 248728, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 15 de fevereiro de 2023.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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