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D.O. nº28441 de 17/02/2023
PORTARIA Nº 033 2023 Bom Jesus de Araguaia Conv 0153 2022
D.O. nº28441 de 17/02/2023

PORTARIA Nº 034 2023 Pedra Preta Conv 1443 2022

D.O. nº28441 de 17/02/2023
PORTARIA Nº 035 2023 Pedra Preta Conv 1736 2022

PORTARIA Nº 034/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de CONVÊNIO Nº 1443/2022/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Pedra Preta, cujo objeto Pavimentação asfáltica, drenagem, sinalização e passeios públicos do bairro Jardim dos Urupês. Trecho: Travessa 01; Rua B; Rua Salvador P. de Lima; Av. Frei Servácio; Rua A; Rua Jonas G. de Moura; Rua Benedito R. Filho; Rua Joaquim Fascine; Rua José Felipe Horta; Limpa Rodas 1 a 4; Junção 1 a 15. Coordenadas da Avenida principal: Av. Frei Servácio, Coordenada inicial: 16°36’23.75”S; 54°29’26.06”O, Coordenada final: 16°36’28.68”S; 54°29’19.20”O, totalizando uma extensão de 13.012,04 m², no Município de Pedra Preta-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor ENG.º MAURICIO NUNES NEVES - MATRÍCULA N° 126616, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor ENG.º TULIO FAVALESSA DA SILVA- MATRÍCULA n° 144803 e a servidora ENG.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA - MATRÍCULA n° 248728, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 15 de fevereiro de 2023.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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