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D.O. nº28441 de 17/02/2023
PORTARIA Nº 034 2023 Pedra Preta Conv 1443 2022
D.O. nº28441 de 17/02/2023

PORTARIA Nº 035 2023 Pedra Preta Conv 1736 2022

D.O. nº28441 de 17/02/2023
PORTARIA Nº 036 2023 Rondonópolis Conv 2018 2022

PORTARIA Nº 035/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de CONVÊNIO Nº 1736/2022/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Pedra Preta, cujo objeto Pavimentação Asfáltica em TSD, guias, sarjetas, drenagem pluvial, passeios públicos e sinalização do Bairro Jardim Morumbi nos Trechos: Rua 05, Rua A, Rua B, Rua C, Rua D, Rua E, Rua F, Rua 01, Rua 06, Junção 01 a 15, Coordenadas Inicial: 16°37'27.17’’S; 54°29'10.35’’O, Coordenada Final: 16°37'21.03’’S; 54°29'2.60’’O, numa extensão total de 10.637,51 m² no Município de Pedra Preta-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora ENG.º MAURICIO NUNES NEVES - MATRÍCULA N° 126616, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor ENG.º TULIO FAVALESSA DA SILVA- MATRÍCULA n° 144803 e a servidora ENG.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA - MATRÍCULA n° 248728, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 15 de fevereiro de 2023.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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