Legislação

D.O. nº28440 de 16/02/2023
EXTRATO DO TERMO DE CONRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 028/2023

D.O. nº28440 de 16/02/2023

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 027/2023

D.O. nº28440 de 16/02/2023
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. º 004/2018

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 027/2023

Fundamento Legal: Lei do Inquilinato n° 8.245/91, Lei de Licitações e Contratos n° 14.133/2021 -, Parecer Jurídico n° 4.079/SGAC/PGE/2022, Decreto Estadual n° 1.525 de 23/11/2022 Portaria 375/2020/GS/SEDUC/MT, Termo de Referência n° 024/2022/CPI/SEDUC e Estudo Técnico Preliminar - ETP n° 009/2022/CPI/SPAT/SAIP/SEDUC.

Origem: SEDUC-PRO-2022/104355 Inexigibilidade de Licitação n°025/2022

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC a empresa EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A, inscrita no CNPJ sob nº 38.733.648/0001-40.

Objeto: Sublocação de parte do imóvel para o abrigo e funcionamento das atividades educacionais e administrativas desempenhadas ou a favor da EE Paulo Freire no município de Sinop/MT.

Valor: R$ 215.238,24 (duzentos e quinze mil duzentos e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos) divididos em parcelas mensais de R$ 17.936,52 (dezessete mil novecentos e trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos) para a utilização de parte do imóvel, enquanto que o valor de R$ 100.658,40 (cem mil seiscentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos) divididos em parcelas mensais de R$ 8.388,20 (oito mil trezentos e oitenta e oito reais e vinte centavos) para o consume de energia, totalizando o valor global de R$ 315.896,64 (trezentos e quinze mil oitocentos e noventa e seis reais e sessenta e quarto centavos) para ambas despesas (sublocação e energia).

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, com Início em 13/02/2023 e Término em 12/02/2024.

Gestor do Contrato: Fabiana Delfino Mendonça Arantes. CPF: 044.295.586-34 Matrícula: 288533.

Fiscal do Contrato: Genivalda Batista de Lima dos Santos CPF: 809.565.721-20 Matrícula: 77641.

Suplente de Fiscal: Fabrícia Lidiane Camilo Pedrosa CPF: 936.670.351-87 Matrícula: 232118.

Cuiabá, 13 de fevereiro de 2023

ALAN RESENDE PORTO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

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D.O. nº28440 de 16/02/2023EXTRATO DO TERMO DE CONRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 028/2023

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