Legislação

D.O. nº28438 de 14/02/2023
PORTARIA N.88/2023

D.O. nº28439 de 15/02/2023

PORTARIA N.95/2023

D.O. nº28441 de 17/02/2023
PORTARIA Nº. 104/2023

Portaria n.º 94/2023 - MTPREV - REPUBLICAÇÃO

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) CLODOALDO JOSE FERREIRA, matrícula 74824, ocupante do cargo de ANALISTA FISCAL METROLOGICO, lotado no órgão INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO, nos termos do processo 141/2023-139:

Averbem-se: 17 Anos, 4 Meses e 1 Dia de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/11/1976 a 31/07/1978	1 Ano e 9 Meses	INSS	10001030.1.00514/16-5	Não informado
01/02/1976 a 28/02/1976	28 Dias	INSS	10001030.1.00514/16-5	Não informado
01/03/1976 a 31/03/1976	1 Mês	INSS	10001030.1.00514/16-5	Não informado
01/05/1976 a 31/10/1976	6 Meses	INSS	10001030.1.00514/16-5	Não informada
01/08/1978 a 31/12/1978	5 Meses	INSS	10001030.1.00514/16-5	Não informado
01/01/1979 a 31/01/1979	1 Mês	INSS	10001030.1.00514/16-5	Não informado
01/03/1979 a 31/10/1980	1 Ano e 8 Meses	INSS	10001030.1.00514/16-5	Não informado
25/07/1981 a 27/11/1981	4 Meses e 3 Dias	INSS	10001030.1.00514/16-5	Não informado
01/08/1982 a 31/03/1984	1 Ano e 8 Meses	INSS	10001030.1.00514/16-5	Não informado
01/04/1984 a 30/11/1984	8 Meses	INSS	10001030.1.00514/16-5	Não informado
01/01/1985 a 31/05/1986	1 Ano e 5 Meses	INSS	10001030.1.00514/16-5	Não informado
01/07/1986 a 31/08/1986	2 Meses	INSS	10001030.1.00514/16-5	Não informado
01/10/1986 a 31/05/1988	1 Ano e 8 Meses	INSS	10001030.1.00514/16-5	Não informado
01/07/1988 a 30/11/1988	5 Meses	INSS	10001030.1.00514/16-5	Não informado
01/01/1989 a 30/09/1989	9 Meses	INSS	10001030.1.00514/16-5	Não informado
01/12/1989 a 31/12/1991	2 Anos e 1 Mês	INSS	10001030.1.00514/16-5	Não informado
01/01/1993 a 30/09/1993	9 Meses	INSS	10001030.1.00514/16-5	Não informado
01/12/1993 a 31/03/1994	4 Meses	INSS	10001030.1.00514/16-5	Não informado
01/05/1994 a 30/09/1994	5 Meses	INSS	10001030.1.00514/16-5	Não informado
01/11/1994 a 30/11/1994	1 Mês	INSS	10001030.1.00514/16-5	Não informado
01/01/1992 a 31/12/1992	1 Ano	INSS	10001030.1.00514/16-5	Não informado
01/04/1994 a 30/04/1994	1 Mês	INSS	10001030.1.00514/16-5	Não informado

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990
Tempo Averbado Público em Outro Ente:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/02/2008 a 31/12/2008	11 Meses	INSS	10001030.1.00514/16-5	Não informado

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