Legislação

D.O. nº28438 de 14/02/2023
PORTARIA 01 23 130223

D.O. nº28439 de 15/02/2023

PORTARIA Nº 0092023 ALTERAÇAO DE FISCAIS CONTR DIVERSOS retificado

D.O. nº28444 de 24/02/2023
PORTARIA Nº 012/2023/CASACIVIL

PORTARIA Nº 009/2023/CASACIVIL/MT

Designa servidores para atuarem como gestor, fiscal e suplente de fiscal dos Contratos da Casa Civil e da Governadoria do Estado de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28/01/2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual, e demais legislação que regem a matéria.

Considerando a necessidade de alterar os servidores responsáveis pela fiscalização e acompanhamentos dos contratos administrativos vigentes, como gestor, fiscal e suplente de fiscal dos contratos abaixo relacionados;

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar a alteração do gestor, fiscais e suplentes de fiscais dos contratos administrativos abaixo relacionados, designando os servidores abaixo descritos para assumirem as referidas funções, sem prejuízo de suas atribuições:

CONTRATO	UO	CONTRATADA	OBJETO	GESTOR TITULAR	FISCAL TITULAR	FISCAL SUPLENTE
008/2018	CASA CIVIL	MEDEIROS & CURVO	Contratação de empresa especializada no fornecimento de mão de obra capacitada para a execução dos serviços de copeira e garçom,	Isabella Azevedo de Amorim Matrícula:306546	Vitoria Gomes da Silva Santos Matrícula:322531	Marcelly Laura Pereira da Silva Matrícula:257393
016/2022	CASA CIVIL	ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de terceirização de mão-de-obra de Recepcionista e Copeiragem.	Isabella Azevedo de Amorim Matrícula:306546	Vitoria Gomes da Silva Santos Matrícula:322531	Leila Pereira Campos Matrícula:283607
017/2022	CASA CIVIL	DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de terceirização de mão-de-obra de Auxiliar de Administrativo.	Isabella Azevedo de Amorim Matrícula:306546	Vitoria Gomes da Silva Santos Matrícula:322531	Leila Pereira Campos Matrícula:283607
032/2022	CASA CIVIL	LAVANDERIA SÃO SEBASTIÃO	Contratação de empresa especializada na prestação de lavanderia.	Vitoria Gomes da Silva Santos Matrícula: 322531	Leila Pereira Campos Matrícula:283607	Isabella Azevedo de Amorim Matrícula:306546
004/2022	CASA CIVIL	A.M DE ABREU	Contratação de empresa especializada em serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado.	Vitoria Gomes da Silva Santos Matrícula: 322531	Edson Gonçalves de Arruda Matrícula:302461	Nelivan Savi Lara Santos Matrícula:280192
008/2022	CASA CIVIL	W.F.K DEDETIZADORA	Contratação de empresa especializada em serviços de desinsetização/dedetização, descupinização e desratização.	Vitoria Gomes da Silva Santos Matrícula: 322531	Nelivan Savi Lara Santos Matrícula:280192	Edson Gonçalves de Arruda Matrícula:302461
012/2022	CASA CIVIL	ELEVAMAT CONSERVADORA DE ELEVORES	Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva de plataforma elevatória.	Vitoria Gomes da Silva Santos Matrícula: 322531	Nelivan Savi Lara Santos Matrícula:280192	Edson Gonçalves de Arruda Matrícula:302461
018/2022	GOVERNADORIA	ELIANE ROSSI DE OLIVEIRA - ME	Contratação de empresa especializada em serviços de confecção, montagem e instalação de persianas tipo rolo.	Vitoria Gomes da Silva Santos Matrícula: 322531	Nelivan Savi Lara Santos Matrícula:280192	Edson Gonçalves de Arruda Matrícula:302461

Art. 2º. Para efeitos da presente portaria, caberá ao gestor do contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais;

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a partir da data de sua publicação.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

‘ Cuiabá/MT, 14 de fevereiro de 2023.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL/MT

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