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PORTARIA Nº 01/2023/CASA CIVIL

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições  legais conferidas pelos artigos 69, 73 e § 1º do artigo 75, da Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213, de 09 de julho de 2005, 550 de 27 de novembro de 2014 e 584 de 17 de janeiro de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º Substituir a servidora MARCELLY LAURA PEREIRA DA SILVA, matrícula n° 257393, pela servidora MARCIELLY MOURA REIS DA GUIA, matrícula n° 249424, como membro da comissão Processante relativa ao Processo Administrativo Disciplinar n° CASACIVIL - PRO - 2023/00433.

Art. 2º Manter os demais membros da comissão processante para dar prosseguimento aos trabalhos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

Cuiabá/MT, 13 de fevereiro de 2023.

MAURO CARVALHO JUNIOR

Secretário-Chefe da Casa Civil