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D.O. nº28434 de 08/02/2023
Extrato de Portaria 073 2023 GBSES Maria Emilia Salviano
D.O. nº28434 de 08/02/2023

Extrato de Portaria 077 2023 GBSES Pedro Vicente de Freitas

D.O. nº28434 de 08/02/2023
PORTARIA Nº 092/2023/GBSES

EXTRATO DA PORTARIA Nº 077/2023/GBSES/SES

Extrato da Portaria nº 077/2023/GBSES/SES, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75 da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017. Designa-se os servidores Marcelo Franck da Silva, Leila Gonçalina Gomes de Campos e Samuel de Oliveira Neto para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo CGE-PRO-2021/00875, em face de P.V.F., que se forem comprovadas as irregularidades, o servidor poderá incorrer nas infrações disciplinares descritas nos artigos 143, I, II, III e no artigo 159, incisos IV e XII, da Lei Complementar nº 04/1990. Cuiabá, 31 de janeiro de 2023. GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO (Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso).

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