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D.O. nº28433 de 07/02/2023
7 MINUTAEXTRATOTCCA 2 (1) Borda Mineração
D.O. nº28433 de 07/02/2023

Publicação Fevereiro 05

D.O. nº28434 de 08/02/2023
Publicação Fevereiro 06

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

AGROFITO CASE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, CNPJ: 05.480.746/0001-63, Processo nº 45954/2022, Município: Rondonópolis/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 16°27’29,20"S e Long. 54°39’36,90"W; Vazão máxima de bombeamento 7,2 m³/h por um período de 1,139 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,2 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica a Bacia do Paraná, UPG P-5. Validade do cadastro: 06/02/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

CERAMICA CHINOTI LTDA, CNPJ: 45.415.299/0001-83, Processo nº 1783/2022, Município: Alto Paraguai/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 14°29'26.22"S e Long. 56°29'29.96"W; Vazão máxima de bombeamento 2,4 m³/h por um período de 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,4 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Serrana, UPG P-3. Validade do cadastro: 06/02/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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