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D.O. nº28432 de 06/02/2023
Dispensa 006 2023 aquisição de medicamentos judiciais pacientes inicial processo SES PRO 2022 42931
D.O. nº28432 de 06/02/2023

Dispensa 007 2023 aquisição de medicamentos judiciais pacientes de continuidade

D.O. nº28433 de 07/02/2023
Extrato de publicação do 2º TA AO CTR 0762021 K3 COMÉRCIO VAREJISTA

DISPENSA DE LICITAÇÃO     007/2023

RECONHEÇO a contratação de aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta na Manifestação Nº 32/SGAC/2023 (fls.663 a 672), fundamentado no Artigo 75, Inciso VIII da Lei 14.133/2021, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2022/26608

OBJETO: “AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO IMPORTADO DIAZOXIDO 50MG/ML FRASCO 30ML PARA ATENDER PACIENTE DE CONTINUIDADE - DEMANDA JUDICIAL. COMPRA EMERGENCIAL.

VALOR TOTAL: R$ 88.366,32 (Oitenta e oito mil trezentos e seis reais e trinta e dois centavos).

DESPESA: 33.90.32.001

FONTE: 1.500.1002

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 02 de fevereiro de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso

(Original assinado nos autos)

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