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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 024/2023

PARTES: Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT - CEDENTE e a Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte/MT - CESSIONÁRIA.

OBJETO: Cessão de uso de 04 (quatro) ônibus escolares, de propriedade da CEDENTE, com as seguintes especificações:

1.

Marca

Ônibus Escolar 150S21 ORE 3

Chassis

93ZA01LF0P8951123

Ano/Modelo

Placa

 RRO3H92

Renavam

NF

14511

Data

VALOR:

R$ 456.445,88

2.

Marca

Ônibus Escolar 150S21 ORE 3

Chassis

93ZA01LF0P8951214

Ano/Modelo

Placa

Renavam

NF

14496

Data

VALOR:

R$ 456.445,88

3.

Marca

Ônibus Escolar 150S21 ORE 3

Chassis

93ZA01LF0P8951179

Ano/Modelo

Placa

Renavam

NF

15147

Data

VALOR:

R$ 456.445,88

4.

Marca

Ônibus Escolar 150S21 ORE 3

Chassis

93ZA01LF0P8951223

Ano/Modelo

Placa

Renavam

NF

17242

Data

VALOR:

R$ 456.445,88

FINALIDADE: Cessão de uso de bens móveis integrantes do patrimônio da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso, com destinação exclusiva ao transporte de alunos da rede estadual e municipal de ensino do Município de Canabrava do Norte/MT.

VIGÊNCIA: 02/01/2023 a 31/12/2025.

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e João Cleiton Araújo de Medeiros - Prefeito Municipal de Canabrava do Norte/MT.

Cuiabá-MT, 03 de fevereiro de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação