Legislação

EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO 025/2023/GC/DPE/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 025/2023/GC/DPE

CONTRATO Nº 160/2022/DPE/MT

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 24517/2023.

ÓRGÃO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

NOTIFICADO: SELETTI SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA- Rep. Legal: Henrique De Morais Porto.

“[...] NOTIFICAR a empresa para se manifestar e apresentar a

comprovação da regularização das pendências, no prazo de 05

(cinco) dias, sob pena de serem aplicadas as demais penalidades

previstas em contrato.

Rogério Borges Freitas

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

01 de junho de 2023.

(original assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral