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D.O. nº28526 de 23/06/2023
ATO 1129 LUCILA MARINA DA SILVA SES PRO 202313329
D.O. nº28527 de 26/06/2023

ATO1225 MARIA ENEDINA FACUNDO DE SOUZA BRUNO SESP PRO 2022 22074

D.O. nº28528 de 27/06/2023
ATO 1189 2023 elaine cristina barbosa SESP PRO 2023 44540

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1.225/SEPLAG/2023

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS,DESENVOLVEMENTO E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; o disposto na Lei nº 8.321, de 12 de maio de 2015, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 9.342, de 20 de abril de 2010; Lei nº 9.969, de 02 de agosto de 2013; Lei nº 10.142, de 03 de julho de 2014; Lei nº 10.163, de 15 de setembro de 2014; Lei nº 10.195, de 02 de dezembro de 2014, considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação Técnica nº 01224/2023/GCVF/SEPLAG, juntada no Processo nº SESP-PRO-2022/22074 do (a) servidor(a) MARIA ENEDINA FACUNDO DE SOUZA BRUNO, Matrícula n° 57349/002, Cargo: Técnico de Necropsia, lotada na Perícia Oficial e Identificação - POLITEC, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em parte o Ato Administrativo nº 967/SAD/2008, publicado no Diário Oficial de 10/06/2008 que dispõe da concessão da progressão vertical para o nível “05”. Motivo: correção do cargo.

Onde-se- lê: Papiloscopista

Leia-se:  Técnico em Necropsia

Art. 2º RETIFICAR em parte o Ato Administrativo nº 0797/SAD/2007, publicado no Diário Oficial 09/05/2007 motivo: correção do ato quando a produção de efeitos e cargo da servidora

Onde-se-lê: Art. 1º Fica a servidora MARIA ENEDINA FACUNDO DE SOUZA, matricula 573490023, reenquadrada no Cargo de Papiloscopista, Classe “D”, a partir de 15 de março de 2007.

Leia-se: Art. 1º Fica a servidora MARIA ENEDINA FACUNDO DE SOUZA, matricula 573490023, reenquadrada no Cargo de Técnico de Necropsia, Classe “D”, a partir de 01 de março de 2005.

Art. 3º TORNAR SEM EFEITO o Ato Administrativo nº 1726/SAD/2008, publicado no Diário Oficial 18/08/2008 motivo: Duplicidade de atos.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá-MT, 22 de junho de 2023.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações de Trabalho

SEPLAG/MT

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