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D.O. nº28526 de 23/06/2023
ATOADMINISTRATIVONº1067/2023/SEPLAG
D.O. nº28526 de 23/06/2023

ATO 1129 LUCILA MARINA DA SILVA SES PRO 202313329

D.O. nº28527 de 26/06/2023
ATO1225 MARIA ENEDINA FACUNDO DE SOUZA BRUNO SESP PRO 2022 22074

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1129/SEPLAG/2023

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações de Trabalho da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei n° 8.269, de 29 de dezembro de 2004 revogada pela Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos do DESPACHO Nº 13991/2023/GCVF/SEPLAG, juntada no Processo nº SES-PRO-2023/13329 do(a) servidor(a) LUCILA MARINA DA SILVA, Matrícula n°. 41651/02 - Cargo: Profissional Técnico Nível Médio em Serviço de Saúde do SUS - 40H, lotada na Secretaria Estadual de Saúde - SES, resolve:

Art. 1.º RETIFICAR em parte o Ato Administrativo nº 1.036/SAD/2013 - DOE 29/05/2013 que concedeu a progressão vertical para o Nível 08. Motivo: indicação do cargo correto ocupado pela servidora no momento da concessão deste evento.

Onde se lê:

Matrícula

Nome

Vínculo

Nìvel

Cargo/SUS

Ef. Financeiro

41651

LUCILA MARINA DA S. MAGALHÃES

2

08

P.T.N.M

31/12/2010

Leia-se:

Matrícula

Nome

Vínculo

Nìvel

Cargo/SUS

Ef. Financeiro

41651

LUCILA MARINA DA S. MAGALHÃES

2

08

P.A.S.

31/12/2010

Art.2º.  Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 02 de junho  de 2023.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações de Trabalho

SEPLAG/MT

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