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D.O. nº28427 de 30/01/2023
ATO GOV 313 2023 APOS POR INVALIDEZ PROCESSO 2022303931 LUCIANO CATARINO DOS SANTOS
D.O. nº28427 de 30/01/2023

ATO GOV N 314 2023 APOSENTADORIA INCAPACIDADE PERMANENTE PROC 2021303036 Vanderleia Silva de Almeida apos por invalidez integral

D.O. nº28429 de 01/02/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 23 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 1 2023 137 Elizabeth Maria de Matos Santos

 ATO N.º 314/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c os termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional n°. 41 - DOU de 31.12.2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 70, de 29.03.2012, mais as disposições do artigo 213, § 1º, inciso I, da Lei Complementar n°. 04, de 15.10.90, e as disposições da Lei Complementar nº 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº  2021.3.03036, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar por Incapacidade Permanente, com proventos integrais, a Sra. Vanderleia Silva de Almeida, portadora do RG n.º 0718986-9 SESP/MT e CPF 616.663.001-87, matricula nº 47282, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “007”, 30 (trinta) horas semanais, contando com 27 (vinte e sete) anos, 04 (quatro) meses e 29 (vinte e nove) dia de tempo total de contribuição ao Estado de Mato Grosso, nos períodos de 21/02/94 a 26/12/94, 20/02/95 a 31/12/96, 24/02/97 a 31/12/97, 09/02/98 a 15/12/98, 01/02/00 a 30/01/2023, lotada na Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 30 de janeiro de 2023.

(Assinado digitalmente)

Mauro Mendes

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente do MTPREV

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