Legislação

D.O. nº28428 de 31/01/2023
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 3960/2023

D.O. nº28428 de 31/01/2023

Extrato Portaria GASUB Janeiro 05

D.O. nº28428 de 31/01/2023
Publicação Janeiro 12

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no item Outorga/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 054 de 20 de janeiro de 2023, Outorga MUCURIPE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 84.110.394/0012-83, referente ao Processo nº 27222/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Comodoro/MT, com validade até 13 de janeiro de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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D.O. nº28428 de 31/01/2023Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 3960/2023

D.O. nº28428 de 31/01/2023

Extrato Portaria GASUB Janeiro 05

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Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 3960/2023

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Publicação Janeiro 12