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D.O. nº28426 de 27/01/2023
PORTARIA DE COMISSÃO
D.O. nº28426 de 27/01/2023

PORTARIA Nº 016 2023SAOR IC Nº 0282022 RECEBIMENTO DEFINITIVO FRATELLO

D.O. nº28427 de 30/01/2023
PORTARIA Nº 67/2022/CPTCE/GS/SINFRA/MT

PORTARIA Nº 016/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 028/2020/SINFRA, firmado com a empresa FRATELLO ENGENHARIA LTDA., cujo objeto é a Execução dos serviços de reconstrução da Rodovia MT-140, trecho: Ent.° MT-251 (Campo Verde-MT) - Nova Brasilândia-MT, Subtrecho: MT-140 (km 220) - Nova Brasilândia-MT, com extensão de 9,97 km.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1. Eng.° FABRÍCIO SOUZA JURADO MOLINA -  MATRÍCULA Nº 65190 - Presidente;

2. Eng.° EDMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA - MATRÍCULA Nº 270713 -1° Membro;

3. Eng.° THIAGO QUEIROZ AMARAL DE OLIVEIRA - Matrícula n° 226966 - 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observada na disposição da alínea “b”, do artigo 140, Lei Federal nº. 14.133/2021 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 26 de janeiro de 2023.

Eng.° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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