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D.O. nº28526 de 23/06/2023
Extrato 2º termo adt acréscimo Contrato 015 22 Viga
D.O. nº28526 de 23/06/2023

Extrato Portaria GASUB Junho 11

D.O. nº28526 de 23/06/2023
Publicação Junho 15

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 586 de 21 de junho de 2023, Outorga a PETROLUZ BANDEIRANTES AUTO POSTO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 19.791.528/0001-54, referente ao Processo nº 3211/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Cáceres/MT, com validade até 20 de junho de 2028.

Portaria nº 587 de 21 de junho de 2023, Altera a outorga a FRIGORÍFICO NUTRIBRAS S.A, inscrito no CNPJ sob n° 08.090.575/0012-07, concedida pela Portaria nº 074 de 04/02/2022, publicada no DOE do dia 08/02/2018, referente ao Processo nº 2256/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Tocantins, zona rural do município de Nova Ubiratã/MT, com validade até 28 de janeiro de 2027.

Portaria nº 589 de 21 de junho de 2023, Outorga a ALEXANDRE PIZZOLATO, inscrito no CPF sob n° 695.533.000-49, referente ao Processo nº 788/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Santa Inês, zona rural do município de Nova Maringá/MT, com validade até 20 de junho de 2028.

Portaria nº 591 de 21 de junho de 2023, Transfere a outorga de JOAQUIM LIBRELOTTO STEFANELLO, inscrito no CPF sob n° 065.108.410-53, concedida pela Portaria nº 140 de 24/02/2022, publicada no DOE do dia 02/03/2022, para JOÃO CARLOS LIBRELOTTO STEFANELLO, inscrito no CPF sob n° 221.011.590-49, referente ao Processo nº 31683/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Cristina, zona rural do município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 21 de fevereiro de 2027.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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