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D.O. nº28526 de 23/06/2023
Extrato Portaria GASUB Junho 11
D.O. nº28526 de 23/06/2023

Publicação Junho 15

D.O. nº28527 de 26/06/2023
Extrato de Portaria 593 e 594 - GSB

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 192/2023: THOMAS AUGUSTO CAPELETTI, CPF: 003.918.509-54. Processo nº 41068/2022. O poço tubular será construído na Fazenda Três Cinco, zona rural do município de Nova Mutum/MT. O uso da água será para fins: dessedentação animal. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 13°05'19.00"S e Long. 56°35'08.00"W. A profundidade pretendida do poço é de 80 metros com diâmetro de revestimento 4”. A empresa perfuradora será a Água Boa Poços Ltda, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Débora Perozzo, CREA 1201163730. Essa autorização vigorará até 18 de dezembro de 2023, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 1089/2023: DUAL DUARTE ALBUQUERQUE COM. E IND. LTDA - FILIAL, CNPJ: 24.542.953/0005-73. Processo nº 3236/2022. O poço tubular será construído no município de Pedra Preta/MT. O uso da água será para fins: Indústria. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 16°36'13,22"S e Long. 54°28'47,43"W. A profundidade pretendida do poço é de 150 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Belmiro de Almeida Luciano e Cia Ltda, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Kelvia Araújo Oliveira, CREA 1200045475. Essa autorização vigorará até 21 de dezembro de 2023, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 1090/2023: AYLON DAVID NEVES, CPF: 169.492.691-53. Processo nº 396/2023. O poço tubular será construído na Fazenda Nossa Senhora do Pantanal, zona rural do município de Jangada/MT. O uso da água será para fins: agricultura. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 15°16’38,77"S e Long. 56°40’22,43"W. A profundidade pretendida do poço é de 300 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Bonini Poços Artesianos EIRELI, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Hugo Rafael Silva e Souza, CREA 1214216307. Essa autorização vigorará até 20 de dezembro de 2023, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

VALE DO VERDE EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ: 37.527.173/0006-87, Processo nº 1720/2022, Município: Itaúba/MT Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°12’56,21”S e Long. 55°46'26.53"W; Vazão máxima de bombeamento 3,364 m³/h por um período de 2,7 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,12 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG - A-5. Validade do cadastro: 21/06/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

GILSON PROVENSSI, CPF: 928.668.599-87, Processo nº 2417/2022, Município: Jaciara/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 16°01’50,75”S e Long. 55°15’08,89”W; Vazão máxima de bombeamento 7,4 m³/h por um período de 1,21 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG - P-5. Validade do cadastro: 21/06/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

OLIVEIRA E TREVISAN LTDA, CNPJ: 14.979.082/0001-72, Processo nº 3189/2022, Município: Sinop/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°51'52.00”S e Long. 55°30'21.64”W; Vazão máxima de bombeamento 2 m³/h por um período de 3 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG - A-5. Validade do cadastro: 21/06/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

AUTO POSTO SÃO VICENTE LTDA, CNPJ: 06.100.908/0001-53, Processo nº 2301/2022, Município: Colíder/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 10°48’59,74”S e Long. 55°27’08,83”W; Vazão máxima de bombeamento 1,50 m³/h por um período de 5,60 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,40 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG - P-4. Validade do cadastro: 22/06/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Outorga de direito de uso de água subterrânea, para Camil Cáceres Mineração LTDA, inscrito no CNPJ: 00.959.825/0001-38, referente ao Processo nº 3099/2022, conforme Parecer Técnico nº 1370/2023.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Outorga de direito de uso de água subterrânea, para Camil Cáceres Mineração LTDA, inscrito no CNPJ: 00.959.825/0001-38, referente ao Processo nº 190/2023, conforme Parecer Técnico nº 1372/2023.

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