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D.O. nº28526 de 23/06/2023
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 2134/2022
D.O. nº28526 de 23/06/2023

Extrato 2º termo adt acréscimo Contrato 015 22 Viga

D.O. nº28526 de 23/06/2023
Extrato Portaria GASUB Junho 11

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 015/2022/SEMA

Processo nº SEMA-PRO-2023/12392

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e a empresa VIGA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.

Objeto: Aditar a clausula 2ª - do contrato e tem por objetivo aumentar o quantitativo de serviços previstos no item 01/Lote 11 de R$ 423.000,00 (quatrocentos e vinte e três mil reais), para R$ 528.750,00 (quinhentos e vinte e oito mil setecentos e cinquenta reais), representando um acréscimo de 25% na tabela constante na Cláusula Segunda, acrescendo assim o valor de R$ 105.750,00 (cento e cinco mil setecentos e cinquenta reais). Assim, o valor total do contrato passará a ser de R$ 1.197.500,00 (um milhão e cento e noventa e sete mil e quinhentos reais).

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no Art. 65, I, §1º da Lei 8.666/93, com suas alterações, nas motivações do setor demandante e no Parecer Jurídico 00069/2023/SEMA/PGEMT e Análise Contábil nº 024/2023.

Data de Assinatura: 19/06/2023.

Assinam: Alex Sandro Antônio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente - Portaria nº 73/2019/GSMA/MT Joziane Coutinho Da Silva - Representante da Contratada

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